CCDR-Algarve

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), criada pelo Decreto-lei nº 36/2023 de 26 de maio, é um instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e património próprio. Está sob a supervisão e tutela do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 32/2024 de 10 de maio.

A CCDR Algarve tem como missão definir e executar estratégias de desenvolvimento regional, promovendo a articulação de políticas públicas em áreas como ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, entre outras. Também é responsável pelo planeamento e gestão da política de coesão nos programas regionais e de cooperação territorial europeia, além de prestar apoio técnico às autarquias locais e suas associações, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento económico, social e cultural da região.